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Q: No caso de calamidade pública que exija auxílio federal superior aos recursos orçamentários disponíveis, a União poderá instituir empréstimos compulsórios por meio de tributos que possibilitarão o ing

A) devolvido pelo estado à sua origem, respeitando-se as condições e os prazos estabelecidos em lei para o seu resgate. | B) colocado à disposição do contribuinte para devolução, em qualquer tempo, por meio do Imposto de Renda. | C) absorvido sem que seja estipulado prazo para sua devolução. | D) apropriado como tributo sem possibilidade de devolução. | E) considerado perda com possibilidade de devolução sem fixação de prazo.

457941201853842

Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios

No caso de calamidade pública que exija auxílio federal superior aos recursos orçamentários disponíveis, a União poderá instituir empréstimos compulsórios por meio de tributos que possibilitarão o ingresso temporário de recursos.

De acordo com a legislação vigente, no que diz respeito ao contribuinte, o valor referente a esse tipo de tributo será

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