Foi apurada a existência de risco iminente à vida de Lucimara, depo...

Fundamentado na Lei Nº 11.340/2006, podemos afirmar que a Violência Sexual é compreendida como:

Analise as informações a seguir: I. As Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são regulamentadas pela Lei Maria da Penha - Lei 11.340 de 2006 - e tradu...

Analise as informações a seguir: I. À luz da Lei 11.340/06, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiv...

Analise as informações a seguir: I. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações ...

Leia as afirmativas a seguir: I. As medidas de proteção ao idoso previstas na lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003, são aplicáveis sempre que os dir...

Leia as afirmativas a seguir: I. A violência física contra a mulher inclui, entre outras, qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição d...

Analise as afirmativas a seguir: I. Conforme disposto no artigo 5º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência contra a mulher pode ocorrer em qualquer rel...

A prisão preventiva é uma medida cautelar, aplicada pelo Poder Judiciário, com o objetivo de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniênc...

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do artigo 5º da Lei Federal nº 11.340, de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qua...

Analise as afirmativas a seguir: I. Verificada a existência de risco iminente à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e fam...