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Acerca de desaforamento é incorreto afirmar:
I. Em sede de recurso em sentido estrito, uma vez que o juiz acolha, em sede de juízo de retratação, as razões do recorrente, modificando a decisão re...
Sobre a perempção é incorreto afirmar que:
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Sobre a prisão, medidas cautelares diversas da prisão, fiança e procedimento em geral, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas a...
Assinale a alternativa incorreta:
São causas de saneamento, sanação ou convalidação de atos processuais, exceto:
O Ministério Público foi cientificado de acórdão exarado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que não acolheu pronunciamento da P...
Assinale a alternativa correta:
Sobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Penal e Súmulas dos Supremo Tribuna...