Em relação às regras constantes na Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, assinale
a alternativa incorreta.
A O vencimento, a remuneração e o provento não
serão objeto de arresto, sequestro ou penhora,
exceto nos casos de prestação de alimentos
resultante de decisão administrativa ou judicial.
B As vantagens pecuniárias não serão
computadas, nem acumuladas, para efeito de
concessão de quaisquer outros acréscimos
pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou
idêntico fundamento.
C Reintegração é a reinvestidura do servidor
estável no cargo anteriormente ocupado,
ou no cargo resultante de sua transformação,
quando invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de
todas as vantagens.
D Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido
ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com
ou sem mudança de sede.
E É assegurada a isonomia de vencimentos para
cargos de atribuições iguais ou assemelhadas
do mesmo poder, ou entre servidores dos três
poderes, ressalvadas as vantagens de caráter
individual e as relativas à natureza ou ao local
de trabalho.