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Compete ao Conselho Fiscal da ABDI, conforme disposto no Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, exceto:
De acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o itemSão condições para integrar, como membro, o Conselho Regional possuir inscrição, ainda que suplementa...
Com base no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão que impuser sanção ao agente público independerá da análise do nexo de causalidade.
Acerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. Considera-se como documento a unidade de registro...
Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão do processo administrativo não poderá impor diretamente à pessoa obrigada a compensação por...
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011(Acesso à Informação), julgue o item subsequente. O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada ...
Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A execução judicial para cobrança da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municí...
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.Não cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurarem a proteção da informação.
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item É lícito ao corretor de imóveis promover a intermediação com cobrança de over-price.
Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item. As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas,...