Julgue o item.Entre os planos pelos quais a descentralização na Administração Federal poderá ser colocada em prática, de...

No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o...

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemPor força do contraditório e da ampla defesa, a fiscalização exercida em ...

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamenta...

Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.A finalidade do controle é a de assegurar que a Administração atue em consonâ...

Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.Pelo princípio da autotutela, a Administração exerce controle sobre outra p...

De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item, acerca dos poderes e deveres do administrador público.A responsabilidade civil-admi...

Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.É de competência exclusiva dos Conselhos Regionais fixar o valor de suas anuidades, taxas, emolu...

Considerando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.Inexistindo disposiç...

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.Um dos critérios que franqueia a discricionariedade a um controle judicial é a adequaçã...

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza...