“A administração pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente, é a
expressão do Estado agindo in concreto para a satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual
dos cidadãos e de progresso social” (SANTOS, 2014, p.100).
Sabendo que a execução do serviço público pode ser realizada de forma direta (centralizada) ou de forma indireta
(descentralizada), analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras são entidades da
administração pública indireta.
( ) Concessão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público, que ocorre por meio do
contrato de adesão.
( ) Permissão é a delegação da prestação do serviço público feita pelo poder concedente mediante
concorrência.
( ) Autorização é um ato administrativo outorgado que garante a alguém o direito de realizar certa atividade
material.
( ) Descentralização por outorga é aquela que transfere a titularidade e a execução do serviço público para
terceiros.
( ) Desconcentração de funções se dá quando um ou poucos órgãos públicos executam as funções regidas
por uma mesma administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: