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Em se tratando da investidura em cargo público, nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ, pode-se afirmar que está INCORRET...
Em suas disposições preliminares, a Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ dispõe que “São poderes do Município, independentes e harmônicos e...
A “Taxa de ocupação” positivada e disciplinada na Lei nº 832/1999, a qual dispõe sobre o Uso do Solo Urbano no Município de Rio Bonito, é CORRETAMENTE...
A obras de construção ou reforma com modificação de área construída, de iniciativa pública ou privada, somente poderão ser executadas após concessão d...
Sobre o Processo Administrativo Disciplinar, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, nos termos do Estatuto d...
Sobre o tema “Readaptação”, conforme disposto no Estatuto do Servidor do Município de Seropédica/RJ, marque a opção CORRETA.
O servidor responde administrativa, civil e penalmente pelo ato omissivo ou comissivo praticado no exercício irregular de suas atribuições. Sobre as p...
Considerando a disposição normativa da Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ, referente à criação e/ou autorização de empresas públicas, sociedad...
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, no que se refere ao Desenvolvimento Urbano do Município, para efeito de aprovação de Projeto de lot...
Acerca da Jornada de Trabalho do Guarda Civil Municipal, nos termos do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ, marque a opção CORRETA.