Determinado indivíduo, que tinha 20 anos na data d...

Q: Determinado indivíduo, que tinha 20 anos na data do fato criminoso, é condenado à pena mínima por um crime que tem pena privativa de liberdade de 2 a 3 anos. Entre o fato e o recebimento da denúncia t

A) ocorreu prescrição em ambos os interregnos. | B) não ocorreu prescrição. | C) ocorreu prescrição no interregno transcorrido entre o fato e o recebimento da denúncia. | D) a idade do indivíduo não influencia no cálculo da prescrição. | E) ocorreu prescrição no interregno transcorrido entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença.

457941201854245

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades

Determinado indivíduo, que tinha 20 anos na data do fato criminoso, é condenado à pena mínima por um crime que tem pena privativa de liberdade de 2 a 3 anos. Entre o fato e o recebimento da denúncia transcorreram 3 anos e um dia. Entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transcorreram 2 anos e um dia. Houve trânsito em julgado.

É correto afirmar que

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