Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201854317Leia o fragmento a seguir. “O orçamento não deve incluir em seu projeto de lei assuntos estranhos à previsão de receitas...1457941201854317Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoLeia o fragmento a seguir. “O orçamento não deve incluir em seu projeto de lei assuntos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas”. Assinale a opção que indica o princípio orçamentário a que o fragmento se refere. ALegalidadeBEquilíbrio. CProgramação.DEspecificaçãoEExclusividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066026Direito FinanceiroUm deputado estadual apresentou, junto à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e dentro do prazo adequado, emenda ao projeto de lei orçament...Questão 457941200126432Direito FinanceiroUm ente público municipal recebeu recursos decorrentes de uma emenda individual impositiva apresentada ao projeto de lei orçamentária da União. A moda...Questão 457941200203837Direito FinanceiroO prefeito de determinado Município da Federação brasileira, preocupado com o elevado crescimento das despesas de pessoal daquele ente, encaminhou pro...Questão 457941200284229Direito FinanceiroO Plano Plurianual (PPA) previsto no Art. 165 da Constituição da República de 1988 está inserido em um contexto de evolução dos modelos de planejament...Questão 457941200759696Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2004) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fisc...Questão 457941200774886Direito FinanceiroDada a sua natureza, a atividade financeira no Estado não pode prescindir de estruturas definidas de controle com o fim último de salvaguardar os recu...Questão 457941201469066Direito FinanceiroEm relação aos princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201686027Direito FinanceiroA formulação das políticas públicas governamentais vale-se de instrumentos de planejamento próprios do setor público, como o Plano Plurianual (PPA), a...Questão 457941201841935Direito FinanceiroÀ luz da LRF, assinale a opção que apresenta as políticas que terão o cumprimento de suas metas avaliado e apresentado pelo Banco Central do Brasil às...Questão 457941201909831Direito FinanceiroOs controles sobre a atividade financeira do Estado colaboram para a consolidação democrática e subsidiam, mediante o acesso à informação relevante e ...