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Em um determinado contrato administrativo constou cláusula que autoriza a Administração Pública rescindir o contrato, un...

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457941201854556
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
Em um determinado contrato administrativo constou cláusula que autoriza a Administração Pública rescindir o contrato, unilateralmente, na hipótese de ocorrer a paralisação da obra contratada sem justa causa e prévia comunicação à Administração. De acordo com a legislação que rege os contratos administrativos, essa cláusula
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