Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201854594A atual Constituição Federal de 1988 reza que a instituição pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios de impost...1457941201854594Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias ConstitucionaisA atual Constituição Federal de 1988 reza que a instituição pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios de impostos incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços é vedada em relação a:Aempresas públicas e sociedades de economia mista Binstituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, desde que atendidos os requisitos da leiCtrading companiesDempresas privadas vinculadas aos serviços de informáticaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164076Direito TributárioSupondo que, com o intuito de fortalecer a atividade econômica municipal, a prefeitura de Sapezal – MT determina a redução da alíquota do ISS – Impost...Questão 457941200367099Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº. 67, de 17 de abril de 2012, no Art. 223, fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Município...Questão 457941200627415Direito TributárioO procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...Questão 457941200790438Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar são, em essência, todas as restrições estabelecidas pela Constituição Federal sobre as entidades investidas desse p...Questão 457941201013991Direito TributárioA competência tributária é a habilitação para criação de tributos por meio de lei. No caso da instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação P...Questão 457941201123846Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes da federação instituir impostos que incidam sobre:Questão 457941201328365Direito TributárioLugal Nabu exerce as funções de fiscal de tributos, sendo responsável por aferir a regularidade do pagamento das exações tributárias em determinada re...Questão 457941201649474Direito TributárioA suspensão do crédito tributário poderá ocorrer em face da seguinte situação:Questão 457941201709013Direito TributárioA transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, e...Questão 457941202041293Direito TributárioSten Carvalho pretende pagar determinado tributo municipal, porém a guia de pagamento contém a cobrança de outro imposto que não pretende pagar, mas d...