Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201854642O prazo máximo para que a fazenda pública constitua, através do lançamento o crédito tributável, contado a partir do pri...1457941201854642Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Janiópolis - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioO prazo máximo para que a fazenda pública constitua, através do lançamento o crédito tributável, contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que poderia ter sido efetuado, é de:A04 (quatro) anos.B10 (dez) anos.C03 (três) anos.D05 (cinco) anos.E02 (dois) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179015Direito TributárioA anistia é hipótese de:Questão 457941200289952Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o fato gerador do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana:Questão 457941200293360Direito TributárioA respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta:Questão 457941200372875Direito TributárioO lançamento tributário materializa a constituição do crédito em favor do Ente público e compete, privativamente, à autoridade administrativa. Analise...Questão 457941200487300Direito TributárioO Fato Gerador é a situação que resulta na ocorrência da obrigação tributária. Assinale a alternativa que apresenta os tipos de obrigação tributária p...Questão 457941201134673Direito TributárioA proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) apresentada recentemente pelo Ministro Fernando Haddad inclui medidas polêmicas. Sobre as medidas efeti...Questão 457941201278568Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988 e o entendimento consolidado dos tribunais pátrios, assinale a alternativa correta acerca das limitações ao pode...Questão 457941201353523Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acu...Questão 457941201564898Direito TributárioNo início do ano de 2024, um cidadão vendeu um imóvel para outro, sem apresentar comprovação de quitação dos tributos no momento da transferência. Oco...Questão 457941201895512Direito TributárioO Código Tributário Municipal determina que não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadori...