Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações
como referências, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
O servidor público João, em detrimento da dignidade de sua
função pública, permitiu que um terceiro se beneficiasse de
informação obtida em razão de seu cargo, e, com isso, obteve,
dolosamente, proveito pessoal.
Nessa situação hipotética, João cometeu transgressão passível
de punição com a pena de demissão.