O Regime Jurídico Único do Município de Itaúna – MG,
cita as vantagens percebidas por servidor público. No
que diz respeito às diárias, assinale a afirmativa correta :
A O servidor que, a serviço, se afastar do Município em
caráter eventual ou transitório, para outro ponto do
território nacional, fará jus a passagens diárias para
cobrir as despesas de pousada, alimentação e
locomoção.
B A concessão de ajuda de custo impede a concessão
de diária e vice-versa.
C Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo
menor do que o previsto para o seu afastamento, não
precisará restituir as diárias recebidas em excesso,
sendo esse excesso descontado em folha de pagamento.
D O servidor que receber diárias e não se afastar da
sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las,
integralmente, em até 48 (quarenta e oito) horas.
E A diária será concedida por dia de afastamento,
sendo devida na proporção de 1/3, quando o
deslocamento não exigir pernoite fora da sede.