Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201854839A decadência de propor ação privada nos crimes de ação pública, no caso desta não ser intentada no prazo legal, opera-se...1457941201854839Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo PenalA decadência de propor ação privada nos crimes de ação pública, no caso desta não ser intentada no prazo legal, opera-se em: ATrinta dias do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia. BQuinze dias do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia. CTrês meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia. DSeis meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia. EDoze meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012459Direito Processual PenalNo Processo Penal de competência do Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia, ordenará a citação do acusado para responder a acusação no prazo ...Questão 457941200187247Direito Processual PenalNão é possível, em sede de Processo Penal, opor-se exceção de:Questão 457941200508136Direito Processual PenalSobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal - STF, em Direito Processual Penal, pode-se afirmar: I. É possível o desaforamento de processo da competê...Questão 457941200533657Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado se encontrar preso preventiva- mente, o inquérito policial deverá ser terminado em:Questão 457941200635900Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta, quanto às disposições do Código de Processo Penal:Questão 457941200707677Direito Processual PenalÉ correto afirmar em relação à provas no processo penal:Questão 457941201571316Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal:Questão 457941201649168Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal:Questão 457941201680046Direito Processual PenalÉ INCORRETO afirmar em relação à prisão preventiva:Questão 457941201752421Direito Processual PenalSendo o acusado citado por edital na forma do Código de Processo Penal, não comparecendo e nem constituindo advogado: