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Leia as afirmativas a seguir:I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas ...
Analise as afirmativas a seguir: I. A dívida pública consolidada ou fundada, de acordo com o disposto no artigo 29 da Lei Complementar nº 101, de 2000...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa estatal dependente a empresa controlada que não pode receber do ente co...
Leia as afirmativas a seguir: I. A receita corrente líquida é a soma das receitas arrecadadas no mês em referência, apenas. II. Compete ao Tribunal de...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. O conceito de informação previsto no artigo 4º, I, da lei federal nº 12.527, de 2011, compreende os dados, process...
Leia as afirmativas a seguir: I. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se inclui...
Leia as afirmativas a seguir:I. Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se documento qualquer unidade de registro de informações excl...
Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. I. O planejamento orçamentário deve associa...