Uma vez que o contrato administrativo tenha sido r...

Q: Uma vez que o contrato administrativo tenha sido regularmente celebrado, após realização de prévia licitação, não será possível

A) promover alteração substancial do objeto inicialmente contratado, por exemplo: de prestação de serviços de limpeza para serviços de vigilância. | B) ser anulado, a não ser por meio de ação judicial anulatória. | C) ser rescindido antes de seu termo final pela Administração, em virtude da cláusula pacta sunt servanda. | D) promover alteração quantitativa que exceda o patamar de 10% do valor inicial do contrato. | E) promover subcontratação, ainda que dentro de limites previstos no edital e no contrato.

457941201855005

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

Uma vez que o contrato administrativo tenha sido regularmente celebrado, após realização de prévia licitação, não será possível

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