Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201855040Sobre as temáticas, competência tributária e capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional e o direito sumul...1457941201855040Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Poder Tributário | Obrigação FiscalSobre as temáticas, competência tributária e capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional e o direito sumular determinam que Aa capacidade tributária ativa pode ser revogada, a qualquer tempo, desde que com anuência da pessoa jurídica à qual tenha sido atribuída. Ba titularidade da capacidade tributária ativa é indelegável e é exclusiva do ente político que detém a atribuição constitucional da competência tributária. Ca delegação da capacidade tributária ativa transforma uma pessoa jurídica em sujeito ativo da obrigação tributária.Da repartição das competências tributárias é atribuição da lei complementar que, igualmente, estabelece as normas gerais em matéria de legislação tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270917Direito TributárioQuando o contribuinte deve antecipar o pagamento de imposto, sem prévio exame por parte da autoridade administrativa, e aguardar a ratificação de sua ...Questão 457941200498135Direito TributárioLeia o texto a seguir.Competência tributária é a aptidão para criar tributos por meio de lei. Não se confunde, portanto, com capacidade tributária ati...Questão 457941200604020Direito TributárioEm relação aos princípios constitucionais, a Constituição Federal de 1988 prevê exceçãoQuestão 457941200843750Direito TributárioLeia o fragmento a seguir.A finalidade do Estado é a realização do bem comum. A noção de comum é difícil e complexa. Podemos conceituá-lo como sendo u...Questão 457941201307326Direito TributárioO imposto em que a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores pode ser considerado um impostoQuestão 457941201393865Direito TributárioLeia o caso a seguir.Uma fábrica de refrigerantes, situada no estado X, vende seus produtos para um distribuidor local. O distribuidor, por sua vez, r...Questão 457941201401767Direito TributárioA propósito do tributo taxa cobrado mediante o exercício de atividade administrativa plenamente vinculada, deve ser observado o seguinte:Questão 457941201452437Direito TributárioA contribuição de melhoria é um tributo vinculado, pois está relacionado à atividade estatalQuestão 457941201579055Direito TributárioLeia o caso a seguir. Em 2020, o contribuinte D. não recolheu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cuja alíquota aplicável era de 5%...Questão 457941201692456Direito TributárioUm contribuinte do ISS verificou que havia recolhido a maior o imposto dos últimos dois anos e deseja peticionar, perante a administração municipal, r...