Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201855067Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, o interessado poderá desistir do pedido formul...1457941201855067Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, o interessado poderá desistir do pedido formulado, Atotal ou parcialmente ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis, mediante manifestação escrita. Btotalmente apenas ou, ainda, renunciar a direitos indisponíveis, mediante manifestação escrita. Ctotalmente ou, ainda, renunciar a direitos indisponíveis, mediante manifestação escrita ou verbal. Dtotal ou parcialmente, mediante manifestação escrita, vedada a renúncia a direitos disponíveis. Eparcialmente apenas ou, ainda, renunciar a quaisquer direitos, mediante manifestação escrita ou verbal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042196Direito AdministrativoUma concessionária de distribuição de gás natural precisa ampliar sua rede de abastecimento para abranger a totalidade de municípios do Estado. Já exi...Questão 457941200473369Direito AdministrativoVanessa, servidora pública federal, foi sancionada com a pena de suspensão por noventa dias, haja vista ter recusado, no mesmo ano, fé a documentos pú...Questão 457941200508788Direito AdministrativoConsidere sob o foco do poder hierárquico: I. Chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado significa avocar, e só deve ser adotada ...Questão 457941200631571Direito AdministrativoO Município de Itumbiara, por intermédio de sua Secretaria da Saúde, precisa adquirir um lote de vacinas que será utilizado na campanha de prevenção d...Questão 457941200817536Direito AdministrativoA prestação de um serviço público por particular sob regime de permissãoQuestão 457941200868039Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar queQuestão 457941201406185Direito AdministrativoO acesso aos cargos públicos efetivos depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. O servidor estável, ocupante de cargo...Questão 457941201510614Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941201726278Direito AdministrativoEm se tratando de contrato administrativo, o contrato que não permite interferência do particular, de maneira alguma, quando de sua elaboração é conhe...Questão 457941201770048Direito AdministrativoDeterminado órgão da Administração Estadual está sofrendo um processo de tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado. Nesse caso, a to...