De acordo com o Código Penal, não há crime quando ...

A) Somente os itens I e III. | B) Somente os itens II e III. | C) Somente os itens I e II. | D) Todos os itens. | E) Somente o item III.

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade

De acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato:

I. Em estado de necessidade.

II. Em legítima defesa.

III. Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Está(ão) CORRETO(S):

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica ...