Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201855143De acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estado de necessidade.II. Em legítima d...1457941201855143Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de NecessidadeDe acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estado de necessidade.II. Em legítima defesa. III. Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Está(ão) CORRETO(S): ASomente os itens I e III.BSomente os itens II e III. CSomente os itens I e II.DTodos os itens.ESomente o item III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222561Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.609/1998 — Proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País, assinalar a alternati...Questão 457941200230631Direito PenalF., gerente de agência dos Correios, com o estabelecimento já fechado para atendimento, adentrou a agência e solicitou a um funcionário que ainda esta...Questão 457941200395850Direito PenalCom base no Código Penal, sobre a imputabilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresent...Questão 457941200542625Direito PenalNos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, o furto de energia elétrica é:Questão 457941200887872Direito PenalConsiderando-se a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, marcar C para as afirmativas Certas...Questão 457941200972152Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem ...Questão 457941201079296Direito PenalConsiderando−se que, junto ao avanço tecnológico, crescem também os crimes nos meios virtuais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CO...Questão 457941201357841Direito PenalDe acordo com CAPEZ, sobre os crimes patrimoniais, analisar os itens abaixo: I. Famulato é o furto realizado pelo empregado que se encontra a serviço ...Questão 457941201430169Direito PenalEm relação aos crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária, segundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941202004250Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/1990 - Crime contra a Ordem Tributária, para aquele que formar acordo ou aliança entre ofertantes a fim de fixar artifici...