Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201855499Segundo a Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos do Governo Federal é necessário que Estados, Municípios e Distri...1457941201855499Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisSegundo a Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos do Governo Federal é necessário que Estados, Municípios e Distrito Federal devam contar com AComissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.BMetas descritas no Relatório Quadrimestral de Saúde. CPlano de implantação dos Fundos Nacional e Estadual de Saúde. DDescrição detalhada da rede de serviços de saúde no município. EProgramação Anual de Saúde, sempre atualizada no último trimestre. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200370416Direito SanitárioPara um profissional de saúde realizar uma pesquisa envolvendo seres humanos, é imprescindível seguir exigências éticas tais como:Questão 457941200701233Direito SanitárioA Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é resultado da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica e foi estabel...Questão 457941200825805Direito SanitárioA Lei Federal no 8.080/1990, dispõe que:Questão 457941201216936Direito SanitárioApós grande pleito dos gestores municipais para alterar a lógica das transferências de recursos do Ministério da Saúde, por meio de diversas modalidad...Questão 457941201217393Direito SanitárioDe acordo com a Lei no 8.080/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:Questão 457941201389150Direito SanitárioConstitui objetivo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema PrisionalQuestão 457941201673990Direito SanitárioO Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, criou uma instância no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) definida como Região de Saúde. Porém, estudo...Questão 457941201680960Direito SanitárioNÃO constitui princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)Questão 457941201868039Direito SanitárioSegundo dados do Ministério da Saúde e de acordo com o preconizado pela Política Nacional de Atenção Integral da Saúde da Mulher (PNAISM, 2006), a ate...Questão 457941201972953Direito SanitárioA Constituição Federal de 1988 imprime, nas políticas sociais, diretrizes que enunciam a descentralização, a participação e a universalização. Dentre ...