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  4. Questão 457941201855533

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I - A d...

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FMP Concursos no concurso para PGE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Taxas e Tarifas, Imposto Predial e Territorial Urbano, Distribuição das Receitas Tributárias, Classificação Tripartida e Pentapartida, Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2012🏢 FMP Concursos🎯 PGE-AC📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas#Imposto Predial e Territorial Urbano#Distribuição das Receitas Tributárias#Classificação Tripartida e Pentapartida#Impostos Municipais

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457941201855533
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Imposto Predial e Territorial Urbano | Distribuição das Receitas Tributárias | Classificação Tripartida e Pentapartida | Impostos Municipais
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I - A destinação da receita do tributo não é relevante para caracterizar qualquer espécie tributária prevista no Sistema Tributário Nacional.

II - A taxa e o preço público podem ser instituídos, fiscalizados e cobrados por empresas privadas que tenham recebido concessão de serviço público.

III- Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal existem três espécies tributárias em nosso Sistema Tributário Nacional: impostos, taxas e contribuição de melhoria.

IV- É vedada ao Distrito Federal a instituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
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