Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201855587Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é penalidade disciplinar...1457941201855587Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vanini - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico AdministrativoSegundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é penalidade disciplinar aplicável a servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa:ASuspensão.BDemissão. CAdvertência.DDetenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027040Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ...Questão 457941200369082Direito AdministrativoEm relação à Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200512305Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim...Questão 457941200603642Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a...Questão 457941200742940Direito AdministrativoConforme a doutrina, assinalar a alternativa que representa o conceito de Administração Pública Extroversa.Questão 457941200799001Direito AdministrativoDe acordo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens ...Questão 457941201612709Direito AdministrativoO Estado Alfa concedeu a rodovia AF-123 para a Concessionária Via X, pessoa jurídica de direito privado não integrante da Administração Pública. No en...Questão 457941201685141Direito AdministrativoO procedimento previsto no sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa passou por alterações. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 ...Questão 457941201702214Direito AdministrativoConsiderando-se o tema contratos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresent...Questão 457941201785109Direito AdministrativoPara cumprir suas competências constitucionais, a Administração Pública dispõe de técnicas diferentes para a organização administrativa. A concentraçã...