De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, em caso de impedimento do Prefeito e d...

Constitui infração toda ação ou negligência contrária às disposições do Código Sanitário e de Posturas ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos...

A perda da qualidade de dependente no Regime Próprio dos Servidores do Município de São Bernardo do Campo ocorre:

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, a eleição para preenchimento de cargo vago da Mesa ocorrerá em sessão:

Complete, respectivamente, as lacunas com a alternativa correta. De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Ilha Solteira, o território ...

O Estatuto do Funcionário Público de Santo André em seu artigo 167 veicula expressamente uma série de proibições ao servidor público, dentre as quais ...

De acordo com o que estabelece o Código Tributário do Município de Santos, Lei nº 3.750/71, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que contem...

A Lei Complementar nº 145/2022 de Bebedouro dispõe sobre:

Acerca do estágio probatório a que todos os servidores públicos efetivos estão sujeitos, nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Bebedouro...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, não dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, a aprovação da se...

Assinale a alternativa que completa corretamente o inciso I do Artigo 158 da Lei Orgânica do Município. "Art. 158. Ao Município compete, com a colabor...