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A respeito da revogação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:
A prerrogativa reconhecida à Administração para investigar e punir, após contraditório e ampla defesa, os agentes públicos na hipótese de infração fun...
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Suponha que Guilherme, servidor público efetivo do município de Itapecerica, esteja respondendo a um processo disciplinar, destinado a apurar a sua re...
Sobre a organização do funcionalismo, é INCORRETO afirmar que
Analise as afirmativas a seguir. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista: I. para obras e serviço...
Quanto ao conteúdo e à forma dos atos administrativos, é CORRETO o que se afirma em:
Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos do direito público. Assinale a alternativa que não apresenta cláusulas ...
Analise as afirmativas a seguir. I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é permitida a instauração de processo administrativo dis...
Em relação às normas gerais sobre parcerias público privadas, assinale a alternativa CORRETA.