O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempre...

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

É um ilícito tributário que, além da multa prevista, enquadra-se também como crime diante de tipos descritos no direito penal, sendo por este também p...

De acordo com a Lei Complementar n°. 123/2006, poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de ...

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos tributos federais, estaduais e municipais. O tr...

Trata-se de uma não incidência constitucionalmente qualificada, uma proibição/obstáculo constitucional de tributação. Consiste no impedimento constitu...

Sobre a Dívida Ativa e a Execução Fiscal, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a afirmativa incorreta.

Sobre os Princípios Constitucionais Tributários, analise os itens abaixo: I. É vedado criar ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça e deve ser le...

Se o Estado exerce o poder tributar sobre o povo para a busca de recursos financeiros para o custeio de suas atividades e fins, o tributo será o objet...