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Com o objetivo de proceder ao saneamento básico para toda a populaç...

📅 2011🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Charqueadas - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei Orgânica Municipal de Charqueadas#Legislação Municipal de Charqueadas

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Charqueadas - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Charqueadas, Legislação Municipal de Charqueadas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201856023
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Charqueadas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Charqueadas | Legislação Municipal de Charqueadas
Com o objetivo de proceder ao saneamento básico para toda a população urbana e rural do Município de Charqueadas, o Poder Executivo municipal, mediante lei específica, poderá definir sobre a destinação e coleta dos resíduos sólidos das embalagens de refrigerante para a confecção e elaboração de ornamentação pública natalina.

Em relação à afirmativa acima, pode-se dizer que ela está:
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