De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, as...

Q: De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta acerca dos créditos adicionais.

A) Os créditos especiais serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo. | B) Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos suplementares abertos no exercício. | C) Os créditos adicionais terão vigência limitada ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário quanto aos créditos suplementares. | D) Entende-se por superávit financeiro o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. | E) A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificada.

457941201856045

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Créditos Orçamentários e Suplementares | Receitas e Despesas Públicas

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta acerca dos créditos adicionais.

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