Assinale a alternativa correta:

No que diz respeito ao inquérito policial, são Incumbências da autoridade policial, EXCETO:

É certo afirmar: I. Os crimes falimentares além de previstos no Código Penal estão previstos na legislação especial. II. Conforme prevê a Lei 9.099/95...

É certo afirmar: I. A ação penal tem início com o oferecimento da denúncia ou da queixa, independentemente do recebimento feito pelo juiz. II. Aos del...

Com relação à colheita da prova oral em juízo no processo penal, é correto afirmar:

É certo afirmar: I. Nos crimes afiançáveis cometidos pelos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-l...

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar- se-á perempta a ação penal: I. Quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover...