Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201856202O adquirente de estabelecimento industrial ou comercial responderá, integralmente, pelos débitos tributários, relativos ...1457941201856202Ano: 2016Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalO adquirente de estabelecimento industrial ou comercial responderá, integralmente, pelos débitos tributários, relativos ao fundo de comércio adquirido, devidos até a data da aquisição, se Ao Fisco tiver manifestado oposição à transferência do estabelecimento, nos 30 dias seguintes à data da operação. Bo alienante comunicar ao Fisco a alienação, dentro do prazo de 10 dias. Co alienante não tiver patrimônio suficiente para saldar as pendências. Do alienante cessar imediatamente a exploração de comércio, indústria ou atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061598Direito TributárioA autoridade administrativa, verificando que ocorreu o fato gerador e nasceu a obrigação tributária, deve efetuar o lançamento, observando a lei vigen...Questão 457941200295574Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é definida como sendo a obrigaçãoQuestão 457941200407076Direito TributárioNo âmbito municipal, a capacidade tributáriaQuestão 457941201053316Direito TributárioAnalise o caso a seguir. Uma pessoa possui dívida ativa inscrita com um determinado município em razão do não pagamento de ISS no valor de R$ 20.000,0...Questão 457941201144302Direito TributárioA Lei n. 5.172/1966, conhecida como Código Tributário Nacional, que institui normas gerais em direito tributário aplicável a todos os entes políticos,...Questão 457941201316256Direito TributárioCompete aos municípios tributar, mediante a incidência de impostoQuestão 457941201447164Direito TributárioEm caso de decretação de falência de empresa, a preferência no recebimento das dívidas ocorrerá paraQuestão 457941201573489Direito TributárioA obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e independe de outra para poder existir, uma vez que é autônoma. É exemplo de ...Questão 457941201912231Direito TributárioQuanto ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sua exigência pelo município,Questão 457941202052322Direito TributárioO instituto da imunidade tributária implica em