A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração,...

A arrecadação de tributos é essencial para o funcionamento dos órgãos públicos e para que ocorra regularmente exige uma série de requisitos e procedim...

Os tributos precisam cumprir regras e requisitos para sejam criados e cobrados pelos Entes públicos, ressalvando que estes são fundamentais para a adm...

O prazo para lançamento do crédito tributário será de:

A certidão de débitos é o documento hábil pelo qual a administração tributária se posiciona sobre a situação fiscal do Sujeito Passivo. Analise as hip...

Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese em que o crédito tributário passaria para a situação “suspenso”:

No que se refere à limitação do Poder de Tributar, é possível afirmar que o aumento da alíquota do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urb...

Certidão negativa de tributos é o documento pelo qual a autoridade administrativa atesta que o sujeito passivo está plenamente em dia com suas obrigaç...

Assinale a única alternativa que não apresenta uma hipótese de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional:

A pessoa legalmente obrigada ao pagamento do tributo e que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador da ob...

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana deve exercer uma funç...