Acerca dos atos administrativos, assinale a opção ...

Q: Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A) Sempre que o poder público não responder, em prazo razoável, a solicitação formulada por um cidadão, considerar-se-á deferido o requerimento do particular. | B) A convalidação é um ato administrativo discricionário. | C) A presunção de legitimidade de que goza o ato administrativo é relativa, já que pode ser superada caso o interessado consiga demonstrar a ilegalidade do ato ou a não ocorrência dos seus pressupostos fáticos. | D) Nos atos discricionários, a competência, o motivo e o objeto são elementos vinculados, enquanto a forma e a finalidade são elementos discricionários. | E) A usurpação de função pública é causa de anulabilidade de ato administrativo emitido pelo usurpador, ficando o ato passível de convalidação pelo agente público que teria originalmente a competência para realizá-lo.

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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

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Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

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