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João e José formam um casal homoafetivo, sem filhos, que possuem domicílio certo em Cuiabá. A empresa Y atua no ramo de produção de cosméticos e també...
A respeito da lei processual civil, assinale a alternativa correta.
O sistema processual civil brasileiro concede prerrogativas à Fazenda Pública e ao advogado público, com o intuito de preservar a integridade do debat...
Sobre as nulidades, conforme expressa e literalmente, consta do Código de Processo Civil de 2015, cabe asseverar:
No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, admite-se
Em matéria de competência, é correto afirmar:
Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que
No que diz respeito ao efeito suspensivo dos recursos, assinale a alternativa correta.
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, ...
Nos termos do art. 1.015, do CPC, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre