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Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.O comerciante responde pela reparação de danos ao consumidor quando o fabricante não puder se...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item a respeito de proteção à saúde e de segurança. O fornecedor não poderá colocar no mercad...
No que se refere às cláusulas abusivas segundo o CDC, assinale a alternativa correta.
A partir do disposto nos Decretos n.º 2.181/1997, n.º 7.962/2013 e n.º 11.034/2022, julgue o item.As práticas infrativas previstas no Decreto n.º 2.18...
À luz da doutrina e do CDC, assinale a alternativa correta acerca de contrato de adesão.
Um cliente contratou um plano de atendimento veterinário que prometia serviços específicos, mas percebeu que nem todos foram prestados conforme anunci...
O produto é qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.Os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias,...
A limitação legal das multas moratórias é uma norma de ordem pública. Seu descumprimento importa em prática abusiva cognoscível e é anulável de ofício...
Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).