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Julgue o item a seguir, relativo à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Entre os métodos de i...

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457941201856398
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária

Julgue o item a seguir, relativo à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 


Entre os métodos de integração da norma tributária, a equidade precede a analogia, não podendo o emprego da equidade resultar em tributo não previsto em lei, assim como a analogia não pode implicar a dispensa do pagamento de tributo. 

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