Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Adminis...

Q: Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.

A) A Lei pune não só o recebimento de vantagem indevida pela prática de certos atos, como também o fato de o agente público se omitir, isto é, deixar de praticar atos aos quais estava obrigado. | B) É proibido o agente público receber comissão, percentagem, ou gratificação pelo fato de o agente público praticar ato ligado à sua função, é considerado enriquecimento ilícito. | C) O agente público poderá ser processado pelo crime de prevaricação, previsto no Código Penal. | D) A Lei refere-se ao recebimento de vantagem ou de qualquer outra atividade ilícita. | E) Não é proibido o agente público receber comissão no ato ligado à sua função, desde que seja justificado o motivo.

457941201856422

Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Duque de Caxias - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale...

Questões relacionadas para praticar

Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale...

Questões relacionadas para praticar