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O pagamento da remuneração das férias será efetuado até:
Segundo o eminente doutrinador Dr. Hely Lopes Meirelles, podemos definir a teoria do fato do príncipe na administração pública:
Constatadas irregularidades em um órgão do Poder Executivo, determinado servidor público em estágio probatório passa a sofrer processo disciplinar, as...
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou...
A Resolução CRCSC nº 377/2014 institui o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para os empregados do Conselho Regional de Contabilidade de Santa C...
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
De acordo com súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que enumera as proposições em que há VIOLAÇÃO aos princí...
Assinale a alternava correta. Segundo a Lei 9.784/99, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administr...
As férias, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública, poderão:
Assinale a alternativa correta. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos: