O dever do Estado de indenizar particulares por danos
causados por agentes públicos encontra dois fundamentos.
Sendo assim, assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE.
Quando o ato lesivo for ilícito, o fundamento do dever de
indenizar é o princípio da __________, violado pela conduta
praticada em desconformidade com a legislação.
Quando o ato lícito causar prejuízo especial a particular, o
fundamento para o dever de indenizar é a igual repartição
dos encargos sociais, ideia derivada do princípio da
___________.