Acerca do direito tributário, julgue o item.Segundo o CTN, a autoridade administrativa poderá, observado o procedimento ...

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.No curso da execução fiscal, a certidão de dívida ativa poderá, a qualquer tempo, ser em...

Acerca do direito tributário, julgue o item.Suponha‐se que o contribuinte, uma vez notificado da existência do débito tributário decaído, tenha feito ...

Com relação ao parcelamento dos débitos apurados pela tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.

A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.Uma das características fundamentais dos tributos é a flexibilidade para sua...

De acordo com a Constituição Federal, sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo capacidade econômica do contribu...

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte se aplica também à sociedade empresária, à ...

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as dema...

A respeito dos conceitos, das espécies e dos elementos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir.I Tributo é toda pre...

As autarquias federais ficam obrigadas a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CS...

De acordo com a Lei Federal n5 9.873/99, constituído definitivamente o crédito não tributário, após o término regular do processo administrativo, pres...