Em junho de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado X iniciou a
discussão da nova lei de repartição de receitas tributárias do
ICMS com os Municípios, segundo os novos parâmetros exigidos
pela Emenda Constitucional nº 108/2020.
Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Da parcela de ICMS pertencente aos Municípios, 65%, no
máximo, deverão ser repassados na proporção do valor
adicionado nas operações relativas à circulação de
mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus
territórios municipais.
( ) Da parcela de ICMS pertencente aos Municípios, 10%, no
mínimo, deverão obrigatoriamente ser repassados, com base
em indicadores de melhoria, nos resultados de aprendizagem
e de aumento da equidade, considerado o nível
socioeconômico dos educandos.
( ) A nova lei estadual poderá vincular 20% do produto da
arrecadação do ICMS para repasse aos Municípios, na
proporção do valor adicionado nas operações relativas à
circulação de mercadorias e nas prestações de serviços
realizadas em seus territórios municipais.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,