Sobre a Lei 8.080/90, Lei 9.142/90 e
Normais Operacionais, analise as alternativas
e assinale a correta:
I - Plano Municipal de Saúde: base das
atividades de cada nível de gestão do SUS; é
um documento de intenções, de prioridades e
metas para a saúde. O Conselho Municipal de
Saúde deve apreciá-lo e propor alterações que
julgar necessárias.
II - Sistema de referência e contra referência:
se um serviço não apresentar soluções para
um determinado problema de saúde, deverá
remeter a uma outra unidade (referenciada)
com capacidade de resolução do problema e
o retorno à unidade de origem (contra
referência)
III - Tratamento Fora do Domicílio (TFD):
encaminhamento de pacientes fora de seu
local de domicílio, podendo ser intra ou
interestadual, normalmente pedidos de alta
complexidade ambulatorial e hospitalar.
IV - Conferência de Saúde: de acordo com a
Lei 8142, tem caráter consultivo com reunião
a cada 4 anos e representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de
saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde;
V - Conselhos de saúde: caráter deliberativo e
permanente devendo ser composto por 50%
de usuários, 25% profissionais e 25%
representantes da gestão. As Conferências e
os Conselhos de Saúde terão sua organização
e normas de funcionamento definidas em
regimento próprio, aprovadas pelo respectivo
conselho.
VI - Conass: Conselho Nacional de
Secretários da Saúde e Conasems – Conselho
Nacional de Secretários Municipais de Saúde.