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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória
É correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar, o Comandante da Unidade, ou autoridade correspondente,...
No tocante ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.
Quanto à finalidade do inquérito policial-militar, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
No que concerne à prisão em flagrante delito, a Justiça Militar do Estado de São Paulo determina que
No que concerne à Prisão em Flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.
Com relação aos prazos, é correto afirmar que o Inquérito Policial Militar deverá terminar dentro de
Em relação à menagem, é correto afirmar que