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O Decreto n° 9.739/2019 estabelece medidas para aprimorar a eficiên...

📅 2025🏢 CEPS-UFPA🎯 UFOPA📚 Direito Administrativo
#Estrutura da Administração Pública#Entidades Governamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CEPS-UFPA no concurso para UFOPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Entidades Governamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201857068
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
O Decreto n° 9.739/2019 estabelece medidas para aprimorar a eficiência organizacional da administração pública federal. Sobre o que prescreve este decreto, analise as afirmativas seguintes.


I. O Decreto incentiva a digitalização de processos administrativos como medida de eficiência.

II. O planejamento estratégico é obrigatório para órgãos e entidades da administração pública.

III. A ocupação de cargos de direção exige capacitação prévia em gestão pública.

IV. O decreto determina a eliminação de funções que estejam ociosas ou duplicadas.

V. A revisão periódica dos processos organizacionais é recomendada para garantir a eficiência.


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