O Código de Trânsito Brasileiro define atribuições das
diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece
diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece
normas de conduta, infrações e penalidades para diversos
usuários deste sistema. Desta forma, com base no Código
de Trânsito Brasileiro, está incorreto afirmar:
A São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas,
os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as
rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou
entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as
peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
B Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema
Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa
da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio
ambiente.
C O trânsito, em condições seguras, é um dever de todos e
direito dos órgãos e entidades componentes do Sistema
Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das
respectivas competências, adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito.
D O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do
território nacional, abertas à circulação, rege-se por este
Código.
E Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas,
veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não,
para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de
carga ou descarga.