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À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .A possibilidade de delegação é, a bem da eficiência, a regra geral, figura corriqueira e de ...
Considerando o inteiro teor da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item.Nos processos administrativos, o indeferimento ...
Em relação à Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que tratam do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a se...
Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado responde...
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.A concorrência constitui uma modalidade de licitação públi...
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.O indivíduo que suportar condenação criminal em virtude de sentença que contenha erro ju...
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Nos processos administrativos, é obrigatório que o administrado esteja assistido por adv...
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue o item.Os pedidos de uma pluralidade de interessa...
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa...