Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração...

À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso. O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a traba...

Com fundamento nas súmulas dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

O fato de os bens subtraídos não terem sido recuperados não justifica, no caso de condenação dos agentes, o aumento da pena-base a título de valoração...

Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade. O CP prevê uma redução de pena para aquele que, em virtude de pe...

Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal. A...

Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir. I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobra...