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Na participação em sociedade empresarial em que a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle acionário...
Nos enunciados abaixo, assinale: “V” para verdadeiro e “F” para falso:I. Nas sociedades de economia mista, o capital social é majoritariamente público...
Com respeito à função social da Empresa pública e da Sociedade de economia mista, analise as afirmações abaixo, marque V para verdadeiro e F para fals...
Identifique, nas assertivas a seguir, alguns dos princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988:I. Tudo que não for proibido por lei...
O acesso a informações públicas será assegurado mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em loc...
Assinale a alternativa correta:
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação 12.527 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser execu...
A partir da afirmação: “a Administração Pública é dividida em direta e indireta”, assinale a alternativa correta:
Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar _____________à autoridade superior ou, quando houver suspeita ...
Sabe-se que o Regime Jurídico Administrativo consiste no conjunto de regras, normas e princípios que estruturam a atividade administrativa, sempre evi...