Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201857497Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo. No que concerne à organização...1457941201857497Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Setor Público Indireto | Setor Público DiretoAtenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo. No que concerne à organização administrativa, tem-se que a denominada Administração Pública Indireta Aé formada pelas autarquias, fundações de direito público e empresas públicas, todas sujeitas ao regime publicístico, não englobando entidades governamentais de direito privado, como fundações de apoio e sociedades de economia mista. Bé integrada por entidades com personalidade jurídica própria, que pode ser de direito público ou privado, distintas do ente central, sendo expressão da descentralização administrativa. Ccorresponde à estrutura resultante da transferência de atribuições originárias da Administração pública para o setor privado, mediante convênios, contratos de gestão ou outros vínculos de colaboração. Dconstitui uma forma de especialização da atuação da Administração, com a criação de entes dotados de relativa autonomia, porém destituídos de personalidade jurídica própria. Eé expressão da distribuição de competências entre órgãos, decorrente do fenômeno da desconcentração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098933Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente que João, servidor público federal cujo vínculo é regido pela Lei no 8.112/90, foi promovido na sua carreira após 10 anos de...Questão 457941200108990Direito AdministrativoA instituição das entidades que integram a Administração Pública Indireta respondem a diferentes necessidades e objetivos públicos, sendo queQuestão 457941200171416Direito AdministrativoCássio era servidor do Tribunal de Justiça do Estado e foi demitido do cargo, em razão da acusação de ter emitido um alvará de soltura e falsificado a...Questão 457941200432427Direito AdministrativoA demonstração de lesão ao erário, com efetiva comprovação de desvio ou apropriação de recursos, é imprescindível paraQuestão 457941200514266Direito AdministrativoA criação de uma sociedade de economia mista por um ente político, para prestação de serviço público de sua titularidade, expressaQuestão 457941200526419Direito AdministrativoEm relação à anulação e à revogação do ato administrativo, é correto afirmar:Questão 457941200643418Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: a União Federal e mais três Estados da Federação (Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo) celebraram consórcio...Questão 457941200760499Direito AdministrativoMagda é servidora pública efetiva do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região há dez anos. Sua mãe, Glória, foi diagnosticada com Alzheimer e Magda...Questão 457941201514452Direito AdministrativoEm relação aos órgãos e agentes da Administração Pública é correto afirmar:Questão 457941201787828Direito AdministrativoA caracterização de ato de improbidade demanda a tipificação de determinada conduta em um dos tipos elencados na Lei n° 8.429/92. Podem ser imputados ...