Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201857561Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as se...1457941201857561Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: CISCOPARDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO.ANa hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, não poderá permanecer filiado a esse regime, no ente federativo de origem.BEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.CTratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.DInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200388886Direito ConstitucionalO termo “Constituição” pode ser definido a partir de três acepções: Sentido sociológico, sentido político e sentido jurídico. Sabendo disso, julgue os...Questão 457941200589380Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais expressos na Constitucional Federal de 1988 apresentam características jurídicas que, segundo George Marmelstein (in Curso de...Questão 457941200637506Direito ConstitucionalEsquematicamente, podemos dizer que as funções fundamentais do Poder Legislativo são entre outras, a de:I- Representação. II- Legislação. III- Constit...Questão 457941200838774Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece a segurança pública como um direito fundamental, garantindo a todos os cidadãos ...Questão 457941200877761Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo exercido pelo Congresso Nacional, conforme disposição Constitucional, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201119417Direito ConstitucionalO edital do concurso público é uma peça escrita que tem a finalidade de divulgar as informações referentes ao certame, especificamente quanto às regra...Questão 457941201271152Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo que desempenha um papel fundamental na fiscalização das contas públicas, na análise...Questão 457941201667810Direito ConstitucionalAcerca do sistema tributário nacional, conforme a Constituição, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201740839Direito ConstitucionalOs responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência para:Questão 457941202085444Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.